O recente Projeto de Lei 1904 tem ganhado de forma rápida e justa o desprezo da sociedade e o apelido de “PL dos Estupradores”, isto porque ele propõe igualar aborto a homicídio, oque implica em dar ao estuprador o direito de pai já que a gravidez consequencial do crime não poderá mais ser interrompida.
Quando analisamos politicamente este absurdo, a primeira coisa a notar é que existem aqui um mínimo de três camadas de violência:
A primeira camada de violência é a do patriarcado contra as pessoas com útero e seus direitos reprodutivos (digo pessoas com útero no sentido de que muitos homens trans e não bináries, por exemplo, também possuem útero). Esta é a relação de opressão que criou o Estado e a sociedade de classes, quando nós anarquistas falamos em dar um fim no patriarcado é nisso que estamos falando em combater.
A segunda camada de violência é a violência simbólica desta lei contra as mulheres como um todo. Quem duvida que a lógica por trás deste projeto é uma lógica misógina? Que por trás do moralismo, conservadorismo e fundamentalismo religioso que inspira a oposição ao direito de escolha há um profundo rancor contra todas as mulheres? Quem nunca ouviu os discursos que pedem a proibição do aborto em todos os casos e o ódio escancarado contra as mulheres dentro dele? A caneta que assinou o projeto foi usada por mãos cheias de raiva contra todas elas.
A terceira camada de violência é a violência do Estado contra o indivíduo. Ela consiste na tendência e problema inerente do Estado de ser utilizado por uma minoria privilegiada economicamente, que forma uma maioria de representação através de seu domínio do Estado, de impor sobre cada ume de nós seu moralismo.
Logo, a segunda coisa que precisamos notar é que este não se trata de um projeto de “extrema-direita”, esta monstruosidade é um projeto da direita moderada e nós precisamos nos lembrar que ela é uma ameaça tão grande quanto a chamada “extrema-direita”, este projeto é a prova. Controlar os corpos das pessoas e tirar delas o direito de escolha sempre foi a ideologia da direita mais branda e moderada, é isso que quer dizer ser “conservador nos costumes”, esta é a “pauta dos costumes” que eles querem fazer parecer razoável e “debater” a respeito.
A terceira coisa é que este ataque covarde faz parte de uma iniciativa maior da direita. Nos últimos anos a direita tem concentrado grande parte de seus esforços em projetos de lei distópicos assim como este. As intenções são duas: paralisar a esquerda e mantê-la sempre lutando contra eles, e fazer fama no meio reacionário, nas eleições políticos deste tipo desprezível vão contar vantagem de seus projetos para ganhar o voto da direita.
A solução é que além de combater tais projetos nós precisamos sempre lembrar de fazer nossos próprios avanços. Neste caso, além de lutar contra este projeto precisamos puxar na direção contrária quando ele terminar. Nós devemos mirar também em fortalecer os movimentos feminista e LGBTQIA+ no Brasil assim como lutar pelo pleno direito de escolha.
A classe vencerá.
PL 1904: Conservadorismo Mostrando sua Violência.
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