Nova Plebe

Etiqueta: verificação de idade

  • CARTA ABERTA PELA REVOGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO ECA DIGITAL LEI n.º 15.211/2025

     Queremos, por meio deste texto, demandar alterações essenciais, ou a revogação da Lei n.º 15.211/2025. A referida lei, embora aparentemente bem-intencionada, contém falhas fundamentais que podem causar problemas gravíssimos para os ecossistemas digitais e para a formação social da criança e do adolescente.  O espírito e a legislação fundamentais do Estatuto da Criança e do…