É cada vez mais importante pautar, principalmente no contexto do Brasil, o assunto da renda básica e de sua aplicação. Mas por qual motivo?

A Renda Básica Universal ou Universal Basic Income (UBI) em inglês, popularizada no Brasil com o nome de Renda Básica Cidadã pelo deputado paulista Eduardo Suplicy, é uma proposta que afirma o direito de cada cidadão de um determinado país ou local a uma quantidade mínima de dinheiro mensalmente (ou uma renda básica, como o nome indica).

Não é difícil entender por que o apoio para a RBU só se torna maior e maior, as pessoas simplesmente querem uma renda a mais. Uma renda adicional pode resolver muitos problemas da maioria das pessoas, incluindo diminuir drásticamente a insegurança alimentar e o risco de despejo para a parcela mais pobre da população. Com isso em mente, é possível dizer que a RBU seria uma das, senão a maior proposta de bem-estar social já considerada, com efeitos similares aos do programa estatal brasileiro Bolsa Família em maior escala.

A curiosidade nos tenta então a fazer a seguinte pergunta: uma coisa tão fundamentalmente boa pode também ter seus problemas?

Se ela tiver, nós deveríamos apoiá-la com outros objetivos?

A resposta para ambas as perguntas é sim, mas antes de entender o porquê, é preciso entender os problemas da RBU e dos defensores da RBU, assim como o erro das pessoas na esquerda dita “radical” que se recusam a apoiar a RBU, ou “o erro direitista” e “o erro esquerdista”, como chamarei respectivamente.

Vamos começar com o erro direitista. Antes de qualquer coisa, para contexto, é necessário estabelecer que por mais que a RBU certamente pareça socialista a um primeiro olhar, ela não a é de forma alguma. Na verdade, a RBU é de muitas formas uma força de perpetuação da mesma pobreza e mal-estar social que ela visa combater.

Para entender o motivo disso, é necessário responder á pergunta central da RBU: de onde vai vir tanto dinheiro?

Essa pergunta tem duas respostas mais comuns, ambas sendo ao mesmo tempo a justificativa da RBU em primeiro lugar:

1 — Das maiores, mais exploratórias e mais danosas companhias e firmas privadas, que devem para a sociedade o valor que será redistribuído por meio da RBU como compensação pelos estragos que causam.

2 — Do Estado, que só pode verdadeiramente cumprir na prática seu papel de manutenção da ordem e da estabilidade social se eliminar o motivo da maioria dos crimes e o maior risco que existe na sociedade: a possibilidade de que um cidadão não possa se sustentar, que acabe desabrigado, desempregado e sob risco de morte pela fome.

Note que estas são boas propostas.

Enquanto estas companhias existem, elas bem que deveriam compensar a população pelos problemas que causam. Da mesma forma, se o Estado vai mesmo manter a ordem estabelecida, ele deveria mesmo fazer isso de forma coerente e impedindo a população de acabar completamente desamparada nesta mesma ordem.

Note, porém, que por mais que estes sejam tratamentos fortíssimos, verdadeiras quimioterapias, ainda são tratamentos que especificamente miram no sintoma e não na doença.

A justificativa n. 1 não faz absolutamente nada para tratar os males que estas companhias estão trazendo para a sociedade em primeiro lugar, cuja natureza séria é evidenciada pela demanda que devolvam para ela um valor tão grande.

A RBU não tem qualquer tipo de poder para parar problemas como a exploração do trabalho, a corrupção política com dinheiro privado, a devastação ambiental, a discriminação de minorias sociais tanto de natureza empregatícia quanto dentro do contexto do trabalho e muitos outros males destas mesmas firmas. Ela pode minimizar alguns problemas? Sem dúvidas! Mas ela ainda não vai resolver nada.

Já a justificativa n. 2 não faz absolutamente nada para tratar o problema de que as mesmas companhias e proprietários que têm interesse em uma política de gastos mínimos do Estado ainda têm um poder enorme sobre este no sistema capitalista e poderiam a qualquer momento acabar com a RBU como direito, seja com a ajuda de seus amigos políticos, seja organizando um golpe de Estado como foi feito contra defensores do Estado de Bem-Estar Social como Salvador Allende e João Goulart e como foi tentado mesmo nos Estados Unidos por meio do plano conhecido como Business Plot, contra Roosevelt.

De forma similar, ambas as justificativas não fazem nada para tratar a questão de que, por meio da propaganda e da manipulação midiática, muitas pessoas são manipuladas a se opor a seus próprios interesses, como é o caso de muitas pessoas que se dizem contra medidas de bem-estar social e contra a própria RBU hoje mesmo, e que é perfeitamente possível que a população seja voltada contra a RBU, mesmo ela claramente sendo uma imensa vantagem.

Na verdade, a implementação da RBU, e mesmo algumas medidas parecidas com a RBU, não somente podem perfeitamente ser usadas como artimanha para pacificar e acalmar a revolta justa da população contra os maiores males que a prejudicam diretamente, como a maior e talvez única aplicação verdadeira da RBU na prática foi feita com a intenção explícita de “comprar” o apoio da população para uma política que contraria seus interesses.

O Alaska Permanent Fund (Fundo Permanente do Alasca) é uma compensação que o governo do estado americano do Alasca paga anualmente para seu povo, atualmente no valor de mil dólares por cidadão ao ano, financiado com o dinheiro de dividendos das companhias de petróleo e mineração que exploram os recursos naturais do Alasca.

O propósito do fundo? Subornar a população do Alasca para que ela apoie o roubo contínuo de seus recursos naturais (que inclui por si só o roubo da qualidade de vida e garantia de subsistência das futuras gerações).

Tanto as empresas privadas que pagam pelo fundo quanto a estatal que administra o fundo fazem grande questão de forçar na mente de cada cidadão, começando covardemente com as crianças dentro da escola, que tais companhias seriam suas amigas e o extrativismo predatório delas traz grandes benefícios para “a comunidade”. Qualquer pessoa que more numa área do Brasil onde uma firma, nacional ou estrangeira (ambos os tipos igualmente predatórios), pratica este mesmo tipo de atividade extrativista conhece este e outros truques usados para pacificar o povo com uma mão ao mesmo tempo em que se ordena a morte dele, principalmente da população rural e indígena, com a outra.

Este é o destino prático de toda e qualquer medida que tenta lidar com os problemas advindos da propriedade privada sem tratar o modelo de propriedade que causa este problema (a propriedade privada). Este suposto direito de propriedade privada, diferente do direito de posse ou “ter suas próprias coisas” em termos do cotidiano, inclui dentro de si o “direito” aos frutos do trabalho alheio e até mesmo a um terreno que não se usa para o trabalho nem moradia. Com esta explicação, fica evidente como a propriedade privada tem um problema fundamental e incontornável.

Este também não é um problema pequeno ou um erro histórico que se repetiu poucas vezes, qualquer medida que tenta “tratar” os problemas do capitalismo enquanto sistema sem acabar de fato com o reino monopolista da classe capitalista, que necessariamente inclui acabar com o direito que leva a este mesmo monopólio, que é o da propriedade privada, leva a reforma a receber uma bela facada nas costas aplicada pela mesma classe capitalista que ela está tentando permitir que ainda exista, como nos já citados exemplos de Jango, Allende, Roosevelt e muitos outros.

De igual forma, mesmo a melhor aplicação da RBU dentro do capitalismo, assim como o melhor dos Estados de Bem Estar Social, não seriam capazes de provocar a conscientização necessária para uma revolução por si mesmos, porque nenhuma quantidade de conscientização é revolucionária por si mesma.

A começar, olhemos para os ex-países socialistas, principalmente os do Bloco Socialista ou Bloco do Leste, onde, qualquer discordância ideológica à parte, as crianças eram ensinadas na escola desde pequenas sobre o caráter heróico da Revolução de Outubro ou a admirar Lênin, onde eram ensinadas a se juntar aos Jovens Pioneiros e outras juventudes socialistas. Se a consciência é tão poderosa assim, por que a população permitiu que a revolução fosse ultimamente destruída e o capitalismo retornasse?

Da mesma forma, se com mais tempo livre e bem-estar, especialmente num sistema onde há mais apoio e espaço para a cultura e para a formação de comunidades no contexto de uma sociedade mais humana e progressista, o povo vai avançar rumo à revolução, por que não houve revolução nos países nórdicos e a mesma não está nem sequer perto?

A resposta das duas questões é a mesma: consciência é uma ferramenta muito importante, mas nenhuma ferramenta é funcional sem uma mão que a use, e esta mão é a luta de classes e o confronto entre as classes.

Desta forma, uma transformação social profunda não exige só consciência e boa vontade, mas exige também, se me permitem ir direto ao ponto, uma situação que vai levar a maioria das pessoas a precisar e a querer confrontar o sistema onde vivem.

Como eu sempre digo, o pessoal do “bem-estar vai levar à revolução” está cometendo o mesmo erro que o pessoal dos aceleracionismos mais simplistas e grosseiros ao assumir que somente um lado desta equação (condições subjetivas + condições objetivas) pode conduzir à revolução.

Tendo esclarecido o erro direitista, vamos tratar agora a respeito do esquerdista.

Os esquerdistas (neste contexto significando os mais extremos dentro da esquerda radical como um todo) repetem de novo e de novo, por pura teimosia, já que não falta explicação a respeito disto, o erro de achar que uma luta precisa mirar diretamente na revolução para ter implicações revolucionárias.

Os esquerdistas vão rejeitar prontamente qualquer iniciativa que não tenha como objetivo direto a derrubada do Estado ou que vise o avanço de direitos e as lutas mais diárias ou imediatas da população. Eles vão, por exemplo, rejeitar sindicatos como um todo (colocando os pelegos e revolucionários no mesmo balaio) porque “a luta salarial não é revolucionária” ou atacar a luta em favor dos direitos LGBTQIA+ como sendo uma luta “identitária” que “deixa a luta contra o capitalismo de lado”.

Os esquerdistas caem no clássico problema dessa perspectiva: jogar no lixo o tempo de todo mundo ao focar em analisar, criticar e debater a fundo os detalhes de cada uma das árvores na floresta, ao mesmo tempo em que se recusam a notar que existe uma floresta em primeiro lugar.

Em outras palavras, o esquerdista (nesse contexto) tende ao problema de gastar tempo demais analisando cada movimento (ou fenômeno) na realidade, e ainda mais tempo com a sua tão amada “crítica”, e se esquecendo justamente da mão que move tudo (os padrões e leis da realidade por trás dos fenômenos). Problema que, para ser justo, alguns dos esquerdistas mais avançados até que conseguem contornar de vez em quando.

Vamos, no entanto, sair do mundo da fantasia e observar a realidade comigo por um momento. Pouca coisa tem contribuído tanto para a radicalização dentro dos Estados Unidos, um país onde este é um trabalho notoriamente difícil, que o Partido dos Panteras Negras, um grupo que tanto tinha explicitamente uma parcela da população em mente quanto estava disposto a se unir a qualquer grupo da esquerda revolucionária “com revolução em sua mente”, como diria o bom Fred Hampton.

O sucesso do Partido se dá em grande parte por sua capacidade de atuar em lutas que não eram imediatamente revolucionárias, como providenciar café da manhã para crianças, treinar as pessoas em autodefesa e confrontar a brutalidade policial, e levar esta mesma luta, assim como as pessoas que o Partido atraía para si por meio delas ou mesmo que passavam a simpatizar com o Partido por causa delas, numa direção revolucionária ao manter um discurso abertamente socialista que naturalmente iria ganhar estas pessoas e a militância delas.

Este efeito sempre pode (infelizmente nem sempre é) replicado com as lutas de diversas outras minorias. Por exemplo, os protestos de Stonewall, um grande momento de união e luta por parte da comunidade LGBTQIA+ contra a própria discriminação e contra os abusos praticados contra ela por parte da polícia, são até hoje levantados pela comunidade como um (justo) motivo de orgulho.

O fato de os atos em Stonewall terem sido violentos não é nenhuma vergonha, pelo contrário, eles servem para enfatizar até hoje que pessoas LGBTQIA+ têm o direito de se defenderem e foram capazes por si só de arrancar não pouca gente da mentalidade de “seguir a lei é sempre o certo”, inclusive trazendo muitas pessoas da comunidade para o anarquismo.

Tomemos então o exemplo do sindicalismo anarquista. Não poucos revolucionários ao longo da história começaram como trabalhadores lutando por um salário que poderia pagar as contas, somente para serem radicalizados como resposta ao presenciarem a violência da polícia ou de capangas dos patrões contra seus colegas de trabalho, ou por terem sido levados nessa direção por camaradas mais experientes que ganharam seu respeito após sugerir uma greve que acabou dando certo.

O que os esquerdistas nunca conseguem entender é que as lutas populares e/ou de resistência não podem evoluir ao seu próximo estágio e se tornarem lutas revolucionárias se elas não existirem em primeiro lugar! Será que há algo neste mundo que faz mais sentido do que a ideia de que, antes de dar o segundo passo, você precisa dar o primeiro?

Podemos aqui ver a razão por trás dos problemas de direitistas e esquerdistas com uma analogia simples: direitistas entendem que você precisa dar o primeiro passo, mas não que você precisa também dar o segundo, então acabam por se desequilibrar e cair, já os esquerdistas nunca saem do lugar porque se recusam a dar o primeiro passo.

Mas então, pode surgir a pergunta: o que isto tem a ver com a RBU? Somente tudo.

Note, nenhuma revolução ou mudança social profunda vai vir da RBU ou por consequência dela, isto é um fato. A questão toda é que, enquanto também não vai vir do movimento pela RBU, pode perfeitamente vir, ao menos em parte, por consequência dele.

Como já foi demonstrado, movimentos sociais são o melhor ambiente possível para se radicalizar alguém, já que estes são ambientes onde a esquerda revolucionária e sua pauta vão facilmente encontrar mais simpatia por ser um meio onde muitas pessoas já rejeitam ou se sentem rejeitadas pelo capital ou estão ao menos descontentes com o mesmo. O movimento pela RBU não será diferente.

Da mesma forma, embora não necessariamente revolucionário, o movimento pela RBU tem um potencial similar ao sindical no que ainda representa uma pequena parte da luta de classes (mesmo que por uma concessão) e que, devido a isso, assim como devido às dificuldades que sofrerá por consequência disso, é um ambiente que pode e vai criar revolucionários se explorado corretamente.

O RBU tem em si um potencial único para atrair desempregados e colocar uma parcela desta população numa luta econômica, tanto para a implementação da RBU quanto para seu aumento ao decorrer dos anos, assim como para funcionar como um meio de organização para esta parcela da população, já que atua especialmente por seus interesses e funcionando por fim como uma espécie de “sindicato de desempregados” que tem, inclusive, um grande potencial de fortalecer o sindicalismo própriamente dito quando o poder de barganha dos trabalhadores crescer devido à possibilidade de continuar se sustentando após uma possível demissão (o que naturalmente fará ameaças de demissão importarem ou assustarem muito menos).

Em suma, este é o primeiro motivo para que eu apoie a RBU. Criar um meio de luta e organização política para a população desempregada que vai empoderar indiretamente o movimento sindical, este é um bom motivo.

O segundo motivo é a aplicação da RBU no anarquismo. Obviamente, após a tomada dos meios de produção e distribuição de bens por parte dos trabalhadores, não haveria quem taxar, então os recursos deveriam ser obtidos de forma diferente, sem dúvidas tomados como objetivo e orientação das organizações de trabalhadores, já que difícilmente há objetivo melhor que passar a orientar a economia na direção de suprir as necessidades de toda a população e garantir que toda a sociedade enriqueça e viva bem.

Os conselhos de trabalhadores criados pelo movimento operário tinham como intenção original servir como, além de meio de gerir a cidade, veículo para que se pudesse planejar e executar coletivamente a tarefa de garantir os meios para a sobrevivência e bem-estar de toda a população. Realizar isto utilizando estes conselhos (e uma federação maior entre eles) como meio de (auto)gerir e garantir o futuro da RBU não é nada além da mais simples e robusta forma de aplicar os princípios do socialismo.

As possibilidades da RBU dentro do anarquismo, no entanto, serão assunto discutido mais a fundo num outro ensaio. Podemos concluir por enquanto, no entanto, que a RBU é uma ótima ferramenta nas mãos do movimento revolucionário quando pensada de forma correta.