A coletivização da propriedade privada no Brasil enfrenta cada vez mais ataques. Ataques estes que vem de todos os lados e se tornam mais e mais baixos.
Se a direita, sabendo que o seu grande e maior projeto é a manutenção do monopólio e necessariamente também da propriedade privada, ataca a propriedade coletiva no Brasil de todas as formas possíveis, desde mentiras puras e simples, até a distorção do conceito de “propriedade privada” para significar tudo e nada ao mesmo tempo, até o racismo puro e simples do “não ia funcionar no Brasil” (mas ela não defende em outros países onde “poderia” funcionar, prova de quê não acredita na própria tese), existe uma categoria bem mais sutil de ataques à propriedade coletiva.
Os ataques à propriedade coletiva no Brasil dentro da “esquerda”, ou colocando em termos mais precisos, dos piores elementos que se dizem parte da esquerda, podem em algumas vezes até ser menos maliciosos, mas são até mais perniciosos.
Os ataques do social-liberalismo e “social-democracia” à propriedade coletiva exigem pouca explicação, são defensores do capitalismo. A “esquerda” moderada pode chorar amargamente o dia inteiro enquanto assoa alto para todo mundo ouvir a respeito do quanto é necessária uma mudança social abstrata e o quanto ela é solidária para com as dificuldades enfrentadas pelo povo; mas a propriedade privada é o limite que ela não está disposta a superar. A centro-esquerda até quer mudança social só que… Não.
Aí temos os ataques direitistas à propriedade coletiva, “direitismo” aqui definida como a ala menos radical do movimento socialista (a “direita” no espectro do socialismo). Os direitistas dizem que não é necessário coletivizar a padaria do infame Senhor Zé (mesmo essa ainda se sustentando à parte da exploração de mais-valia), e que só deveríamos coletivizar as grandes corporações porque só essas seriam verdadeiramente “os meios de produção”. Quando questionados a respeito do porquê seria mau negócio alienar o Senhor Zé, mas ganhar ils funcionáries dele, esse tipo não consegue formular uma resposta coesa.
Mas mesmo esses “meios de produção” coletivizados não iriam pertencer a quem trabalha, seriam nacionalizados segundo esta turma. Ou seja, trocamos a lógica do capitalismo pela… Lógica do capitalismo, só que patriótico e em nome do socialismo.
Os melhores direitistas chegam a afirmar que elas deveriam ser estatizadas e que ils funcionáries deveriam ter direito de escolha em alguns aspectos. Certamente uma melhoria em frente a tudo citado anteriormente, mas se o Estado ou o politburo podem atropelar as decisões dils trabalhadores sempre que necessário para a defesa da propriedade privada… Estaria acontecendo coletivização?
Para “vacinar” a quem está lendo contra este direitismo, permitam-me estabelecer o básico do básico da coletivização de propriedade privada segundo qualquer teoria socialista da modernidade: se mais de uma pessoa trabalha em X, X tem que se tornar propriedade coletiva.
E propriedade coletiva vai muito além de “ter uma voz” e “também fazer escolhas”, este foi um assunto que Proudhon definiu muito claramente:
Distribuição da força social por grupos e subgrupos: autônoma. Não basta aumentar o salário do trabalhador, reduzir a jornada; ele deve ser feito mestre da coisa.
Este é o cerne da questão: não basta melhorar condições nem “dar voz”, se você não defende que a empresa, local de trabalho, iniciativa, plataforma, etc. não seja literalmente propriedade coletiva de todes que trabalham lá, então você não defende a famosa “tomada dos meios de produção” que a esquerda radical tanto fala a respeito.
Mas até quando deixamos isso claro a propriedade coletiva é vítima de um quarto tipo de ataque: os esquerdistas. “Esquerdismo” aqui definido como ultra-radical, dogmático, como o extremo no espectro da esquerda em contraparte aos direitistas.
Quando os esquerdistas tentam impor ou pregam que só pode, ou só deve haver, uma forma específica de propriedade coletiva (comunal, estatal, cooperativa, etc.), ou que necessariamente precisamos passar por algum estágio antes, eles na prática atacam a possibilidade de coletivização, visto que nem toda forma é possível em todo o contexto, assim como possibilitar apenas um tipo de propriedade coletiva é uma violação da autonomia operária (sendo o todo do cerne da questão). Em suma, quem compreende apenas um modelo específico de coletivização está também atacando o processo de coletivização, e arrisco dizer tão intensamente quanto os anteriores, apenas de um ponto de vista diferente.
Contra estes ataques, é difícil não emergir uma dúvida a respeito de se a coletivização sequer é possível em primeiro lugar. Se tudo e todes parecem a atacar, será que a propriedade coletiva no Brasil sequer é realizável?
Ils leitores mais atentes notaram que todas as críticas à propriedade coletiva até agora tem uma característica muito importante em comum: nenhuma delas é baseada no quê está acontecendo na realidade. Os defensores do existente, assim como seus falsos críticos (que funcionalmente são o mesmo), operam em uma mesma lógica: não confie no quê você está vendo, acredite no quê estamos te dizendo.
Os defensores do capital temem a realidade empírica porque são puramente sofistas, eles não acreditam em suas próprias palavras e ideias e, portanto, não tem nada além de conversa fiada, logo precisam que você não se baseie em nada além de conversa também. Enquanto no meio do socialismo libertário seguimos princípios completamente diferentes, ditados pelo próprio Bakunin no trecho a seguir:
Há homens, muitos homens na burguesia supostamente revolucionária, que ao pronunciarem algumas palavras revolucionárias, julgam fazer a revolução, e que, depois de as terem pronunciado, se julgam com o direito de cometer atos de fraqueza. inconseqüências fatais, atos de pura reação. Nós somos revolucionários para valer, fazemos absolutamente o contrário. Falamos pouco de revolução, mas fazemo-la.
— Tática e Disciplina do Partido Revolucionário.
Em outras palavras, nós anarquistas temos que nos portar de forma diferente, tanto de um ponto de vista de princípios, quanto de um ponto de vista estratégico já que ninguém quer “mais do mesmo”, é uma necessidade para nós ir além das meras palavras e observar a prática. Ao invés de bater cabeça com a realidade, nós sintetizamos nossa ideologia para estar sempre conforme a realidade atual. Tanto a realidade comum geral, quanto com a realidade de cada ume de nós.
Sendo este o caso precisamos investigar: a propriedade coletiva pode funcionar no Brasil? Como?
Já que para sobreviver em uma sociedade, precisamos primeiro viver, e já que para isso precisamos de comida, faz sentido observar como se comporta aqui a propriedade coletiva em sua forma mais básica que é a mesma que possibilita a alimentação do povo: a rural.
O Brasil foi, é e continuará sendo um exemplo para o mundo no quesito de propriedade rural controlada por trabalhadores graças aos movimentos camponeses do país; peguemos para exemplo o maior deles que é o MST.
Ils camaradas na Ucrânia (RevDia, em seu artigo Anarchism in Action) e no Rojava (no documentário Dokumanter MST’ê) consideram o MST um ótimo exemplo de democracia direta aplicada à economia, mais notoriamente através dos núcleos de famílias nos assentamentos.
Agora vamos nos ater aos dados por um momento. Segundo o Instituto Riograndense do Arroz (Irga) o MST é o maior produtor de arroz orgânico na América Latina, e segundo o Grupo Gestor de Arroz Orgânico do MST esta mesma produção estava em 2023 estimada em 16.250 toneladas, realizada em 3200 hectares organizados sobre 17 assentamentos, em 12 municípios diferentes, e contando com 380 famílias na produção. O MST se prova inegavelmente produtivo, faltam argumentos até para que os reacionários neste quesito.
Mas o arroz é apenas um dos produtos do trabalho feito no MST. Entre outras coisas, o MST também produz leite, carne, cacau, sementes, mandioca, cana-de-açúcar, grãos diversos, mel, ovos e mais. Tal produção é organizada em 160 cooperativas e 190 associações, as quais possuem 120 agroindústrias de pequeno e médio porte. [1]
Não existem dados precisos a respeito de todos os produtos, masquanto ao leite produzido pelo MST, estima-se que são mais de 7 milhões de litros diários [2]. Sobre o cacau, a produção anual é de 89.600 arrobas (lembrando que uma arroba é equivalente a 15 quilos) [3]. Sobre a mandioca (também chamada Aipim e Macaxeira em diferentes regiões do Brasil) a produção chegou a 30 toneladas no estado da Paraíba [4]. A respeito do mel, um único assentamento no Maranhão passou a capacidade produtiva de 50 toneladas por ano [5]. O MST mais que provou a viabilidade de seu modelo segundo qualquer quesito razoável, e isso de forma ecológica e ideologicamente significativa. Para um aprofundamento sobre a capacidade política do MST e outros movimentos camponeses, por favor leia meu artigo a respeito (fonte [6]). Porém, há ainda mais.
O MST pode ser o exemplo mais emblemático, mas como eu havia dito, nem de longe é a única iniciativa de propriedade coletiva no campo. Temos cooperativas deste tipo no Brasil desde o século XIX e com números interessantes em mais de um período; citando como exemplo, em 2004 quando as exportações diretas de cooperativas tiveram uma exportação de 2.003 milhões de dólares e um aumento de 53% em relação ao ano anterior [7].
Tendo dito isso, seria realmente arrogante de minha parte não tirar um momento para não falar da primeira e original forma de propriedade no Brasil: a propriedade comunal praticada pelos povos originários. Forma de propriedade comunal esta que mesmo sobre constante ataque foi, e continua sendo capaz, de sustentar as necessidades de sues adeptes; com a exceção dos casos onde os ataques por parte do coronelismo se tornam genocídios de fato como no recente exemplo do verdadeiro horror praticado contra o povo Yanomami. A resiliência desta forma de propriedade comunal por si só é toda evidência necessária de que a coletivização total da propriedade privada no Brasil é possível, e inclusive oque eu deveria fazer é encerrar este artigo aqui, mas ainda estamos longe de ter citado tudo.
Igualmente importante é citar a propriedade coletiva da terra nos quilombos, sendo até mesmo teoricamente reconhecida por lei (artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), digo teoricamente porque menos de 7% dos territórios quilombolas são reconhecidos de facto [8], e mesmo assim a função coletiva desta terra pode ser observada na prática.
O sistema agrícola tradicional praticado nas comunidades quilombolas é antes de tudo sustentável, tanto como em ecológica quanto como em capaz se sustentar a comunidade em si e as famílias nela por uma variedade de práticas. O caráter autogestionário é confirmado em um documento oficial do governo de declara que:
São as famílias que detêm a autonomia camponesa do
processo produtivo;
— Regularização de Território Quilombola – Perguntas e Respostas.
O funcionamento dos mesmos também é esclarecido de forma mais exata no trecho:
Combinado com isso, o conjunto de famílias do grupo exercem um direito público sobre as porções territoriais que não estão restritas pelo direito privado de nenhuma família, ou seja, em áreas abertas de campo, floresta, varjão, rios e lagos, onde se pratica o extrativismo, o pastoreio do gado, se coloca roças coletivas, o uso de recursos hídricos ou etc.
Esse direito e conjunto de práticas devem ser transmitidos às gerações seguintes, a quem cabe perpetuar o modo de vida tradicional da comunidade. Desse modo, cabe as famílias gerirem sua parcela específica e o território geral de modo a preservá-lo para seus descendentes. É uma obrigação moral dos chefes de famílias incorporar essa necessidade de continuidade do grupo no planejamento das atividades diárias e anuais, de modo a não dilapidar nessa geração todos os recursos disponíveis no território.
Dessa forma, o coletivo de um território tradicional se diferencia de outras formas de uso da terra, por apresentar as seguintes características: pertencimento a um território específico, obediência a regras tradicionais, autonomia camponesa subordinada a uma ordem maior e preocupação com as futuras gerações.
— Regularização de Território Quilombola — Perguntas e Respostas.
E o método dos territórios quilombolas é outra forma de propriedade coletiva no Brasil com efetividade comprovada. A respeito desses, falta principalmente uma pró-atividade por parte da esquerda para lutar pelo reconhecimento dos mesmos, já que muitos elementos da esquerda brasileira até que afirmam se importar com os direitos dos povos quilombolas, mas na hora do vamos ver, infelizmente fazem pouco a respeito.
Partindo para um contetxo diferente, vamos agora investigar por um momento a efetividade da propriedade coletivana realidade urbana do Brasil. O termo “controle operário” é praticamente sinônimo da autogestão buscada no anarquismo, e soa melhor em minha opinião, seria útil para nós então olharmos uma fábrica sob literal controle operário no país.
A Flaskô é uma fábrica de tambores e galões de plástico em Sumaré, na região de Campinas em São Paulo, que foi ocupada e está sobre controle dils sues trabalhadores desde 2003, que vêm lutando desde então contra a privatização da empresa (devida às dívidas dos antigos donos).
A Flaskô não possui patrões, ninguém é reconhecide como tal, as decisões são feitas em assembleias e a carga horária semanal é de 30 horas (uma reivindicação popular no Brasil, que vem ascendendo com o movimento Vida Além do Trabalho), e a fábrica realiza uma quantidade impressionante de projetos culturais para ajudar a comunidade onde está inserida, conseguindo um rendimento mensal mensurado entre os 500 e 600 mil reais [9]. O caráter de classe da ocupação e do controle operário da fábrica ficam muito claros em um trecho de um manifesto que pede apoio ao movimento [10]:
Diante da crise mundial do capitalismo e a decisão dos patrões de fechar a fábrica, os trabalhadores organizaram-se para manter a atividade econômica e conservar os empregos. Ao ocupar a fábrica e tomar seu controle administrativo e operacional, os funcionários da companhia deram início a uma experiência inovadora no país. Sem o patrão e a partir do controle operário, da democracia operária, desde a ocupação foi reduzida a jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução nos salários.
O coletivo operário, em conjunto com famílias da região, ocupou o terreno no entorno das instalações fabrís e constroem, atualmente, a Vila Operária e Popular com moradia para mais de 560 famílias. Sem a presença do industrial no comando, os operários e as operárias reativaram um galpão abandonado e iniciaram o projeto Fábrica de Cultura e Esporte, com teatro, cinema, judô, futebol, balé e dança. Além de cursos e atividades de formação. Desde o início os operários defenderam a estatização da fábrica sob controle dos trabalhadores diante das dívidas dos patrões com o Estado.
Desde o inicio, o movimento se somou à luta do conjunto da classe trabalhadora e passou a defender a reforma agrária, ao lado dos trabalhadores do campo, e pela luta por moradias, na reforma urbana, ao lado dos trabalhadores sem-teto; além de contribuir na luta contra os patrões em dezenas e dezenas de fábricas. Da mesma forma, os trabalhadores da Flaskô manifestam-se favoráveis a que serviços públicos, como saúde, educação, transporte e segurança sejam estatizados e levados à totalidade da população brasileira. Lutaram desde o inicio pela reestatização das ferrovias, junto aos ferroviários, pela reestatização da Vale do Rio Doce e da Embraer e por uma Petrobrás 100% estatal.
Nós, é claro, definitivamente discordamos da opção pela estatização, mas não cabe a nós julgarmos ou condenar esta escolha de outres membres da nossa classe feita sob uma condição econômica tão difícil.
Precisamos falar também do crescimento das cooperativas de crédito e oque isto indica. Em 2023 Já existiam cooperativas de crédito em 57% das cidades no Brasil (3.177 municípios, uma expansão para mais 97 desde o ano anterior), estas instituições já unem mais de 17,3 milhões de cooperados e juntas possuem R$ 731 bilhões em ativos (crescimento de 23,9% em um ano) [11].
Por admissão do próprio governo, as cooperativas de crédito estão obtendo sucesso em levar o desenvolvimento e novas possibilidades aonde o roubo (iniciativa privada) não é capaz; principalmente no interior onde muitas vezes acabam por ser a única alternativa do tipo, e mesmo assim cumprir bem a sua função[11].
E oque isso significa? Que está se tornando cada vez mais impossível negar os benefícios e a superioridade prática das cooperativas frente ao modelo bancário capitalista e privado, que é, figurativamente falando, um modelo de assalto à mão armada maior do quê qualquer ladrão capaz de fisicamente roubar um banco. No Brasil está se tornando cada vez mais evidente a verdade do princípio da reciprocidade, princípio este que se prova na prática mais e mais através dos resultados econômicos.
Falando em coisas que se tornam cada vez mais evidentes nas práticas, creio ter citado alguns dos mais relevantes exemplos no Brasil, mas a propriedade coletiva se apresenta numa infinidade de formas. Em vilas, nos jardins comunitários, em ocupações urbanas, em espaços autogeridos, iniciativas e projetos comunistas, em certas sociedades (no sentido de união entre sócios); podemos ver a propriedade coletiva florindo e mostrando mais e mais seus frutos. O Brasil está pronto para a coletivização? Esta pergunta é simplesmente desnecessária, são óbvias e incontáveis as evidências que sim.
A questão é que como Karl Marx se esforçou para deixar claro em O Capital: o capital é uma relação social, logo ele precisa ser ultimamente combatido por relações sociais maiores que iniciativas isoladas. Para uma verdadeira primavera das flores que estamos vendo, precisaremos de uma interação maior entre todas elas: organização anarquista.
Com a força daquilo que já é possível para nós, deixemos que os sindicatos, as associações e as federações anarquistas sejam a base da revolução vindoura, enquanto os pequenos coletivos e grupos de afinidade sejam o fundamento destas. Da mesma forma, a teoria de Proudhon, Bakunin, e do Jovem Bookchin, em especial a concepção de luta da cidade contra a urbe, serão o sol da primavera ainda por vir.
Nós não podemos nos esquecer das dificuldades no caminho. Todas as iniciativas coletivas e comunais estão sobre ataque, e nem de longe todas ou mesmo a maioria das cooperativas tem intenções socialistas, assim como uma minoria desses exemplos estão organizados politicamente, e pode ser igualmente deprimente ouvir todas a defesa ao capital, mas, ao mesmo tempo, não podemos nos permitir ser tomades pelo desespero, já que a possibilidade a nosso favor não está somente clara, está muito bem provada.
Quando os atos falam, palavras não são nada.
[1] https://mst.org.br/nossa-producao/
[2] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/10/07/mst-leite-producao.htm
[7] https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/53544/1/CNPAE.pdf
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